CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

NOTA PRELIMINAR: A palavra “CONTRATO” significa o acordo de compra, seus anexos e o presente Termos e Condições Gerais de Uso e da Prestação de Serviços.

PARTES

CONTRATADA:

EMPRESA: Corneta Negócios Digitais – Consultoria Publicidade e Treinamento Ltda – Odonto Inside
CNPJ: 08.140.299/0001-91
ENDEREÇO: Av. Ayrton Senna, 300 sl. 802– Jd. Gleba Fazenda Palhano Londrina-PR CEP 86050-460

CONTRATANTE (CLIENTE EMPRESA):

EMPRESA: (dados de cadastro)  
CNPJ: (dados de cadastro)  
ENDEREÇO: (dados de cadastro)  
REPRESENTANTE: (dados de cadastro)  
CPF: (dados de cadastro)  
CRO: (dados de cadastro)  

Qualificado de acordo com o cadastro eletrônico realizado no website www.azya.com.br que foi realizado durante o momento da aquisição do pacote de serviços e cujas condições do ACORDO COMERCIAL se encontram especificados na página de compra do pacote de serviços.

Pelo presente instrumento, as partes ajustam e celebram o presente CONTRATO, e demais cláusulas e condições a seguir estipuladas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – CONDIÇÕES INICIAIS PARA VALIDADE DO CONTRATO

1.1. A aceitação das condições estabelecidas neste contrato é absolutamente indispensável à utilização do website www.azya.com.br ou app.azya.com.br e dos serviços disponibilizados neles.

1.2. O CONTRATANTE (CLIENTE EMPRESA) deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de finalizar seu cadastro e efetuar a compra on-line no site www.azya.com.br.

1.3. Ao aceitar eletronicamente o presente CONTRATO, através do clique no botão “Declaro que li e concordo com os termos do Contrato de Prestação de Serviços por Meio Eletrônico” na página de cadastro e compra on-line, no site www.azya.com.br, e complementar a esta, o CONTRATANTE (CLIENTE EMPRESA) estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, nos termos deste Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

Constitui como objeto deste contrato a prestação de serviços pela CONTRATADA compreendendo o fornecimento de mão-de-obra e estrutura completa para o atendimento necessário à perfeita execução dos serviços de hospedagem, manutenção e configuração inicial da plataforma de captação de Contatos Interessados (LEADS) e divulgação dos serviços e/ou produtos oferecidos pela CONTRATANTE, anexa ao presente contrato e especificada na página de compra on-line do pacote de serviços contratado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS ADITIVOS CONTRATUAIS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADICIONAIS

3.1. Ao presente CONTRATO estarão vinculados todos os termos e aditivos contratuais, que desse vierem a fazer parte que forem firmados e que importem em alterações de qualquer condição contratual, desde que, devidamente assinados pelos representantes legais das partes e anexados ao presente contrato, ou cujo o aceite dos termos aditivos se deem por meio eletrônico (e-mail) com a resposta por meio de e-mail com a devida validação da proposta pelos representantes das partes.

3.2. Posteriormente à celebração deste CONTRATO, a CONTRATANTE poderá contratar de forma adicional, os demais serviços complementares que são prestados no escopo de atuação da CONTRATADA. Os serviços adicionais que forem contratados serão disponibilizados nos prazos e nas condições constantes da respectiva PROPOSTA COMERCIAL aceita na contratação do pacote de serviços disponível na página de compra do pacote de serviços disponível no endereço eletrônico www.azya.com.br, salvo naquilo em que dispuser em contrário ou mesmo em situações em que se julgarem necessários a celebração de outros contratos separadamente.

CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES, FORMAS DE PAGAMENTO E REAJUSTES

4.1. Pela prestação dos serviços em marketing digital, objeto deste contrato, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor integral previsto no pacote de serviços escolhido, nos prazos e formas dispostos na PROPOSTA COMERCIAL aceita na contratação do pacote de serviços disponível na página de compra do pacote de serviços disponível no endereço eletrônico www.azya.com.br.

4.2. Os valores apresentados no item 4.1 deverão ser pagos por meio CARTÃO DE CRÉDITO.  O CONTRATANTE desde já autoriza o débito dos valores devidos em suas faturas do respectivo cartão e, na hipótese deste ser cancelado por qualquer motivo, desde já se compromete a informar os dados do novo cartão para evitar qualquer suspensão no uso do sistema ou na prestação dos serviços.

4.3. Em caso do pagamento via boleto bancário, a CONTRATANTE está ciente de que o não recebimento do boleto não o desobriga do pagamento aqui previsto. Neste sentido, obriga-se o CONTRATANTE a atentar-se aos prazos de vencimento dos valores e solicitar, caso seja necessário, o envio do respectivo boleto para a quitação.

4.4. Outros meios eletrônicos de pagamento: Além das formas de pagamento mencionadas, a CONTRATADA poderá disponibilizar ao CONTRATANTE outros meios eletrônicos de pagamento que estejam disponíveis no momento da contratação. Neste caso, o CONTRATANTE, autorizará os débitos e pagamentos necessários à quitação das parcelas devidas, de acordo com a normas da plataforma escolhida.

4.5. O atraso no pagamento mensal dos valores pactuados no item 3.1 sujeita a CONTRATANTE à multa de 2% (dois por cento) sobre a importância devida no dia do vencimento, juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a ser calculada pela variação do IGPM/FGV desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento, mesmo que este se dê em juízo ou fora dele.

4.6. Caso as metas de envio de LEADS (clientes interessados) sejam atingidas antes do prazo de termino estipulado na PROPOSTA COMERCIAL de prestação de serviços prevista para o pacote de serviços escolhido, o CONTRATANTE será informado pela CONTRATADA e poderá fazer a aquisição complementar de pacotes de serviços extras, mediante a aquisição e aceite das condições em novas PROPOSTAS COMERCIAIS, através do endereço eletrônico www.azya.com.br.

4.8. No caso de o Contrato ser prorrogado após o encerramento do prazo de vigência disposto na Proposta Comercial, os novos pacotes de serviços a serem contratados podem ser reajustadas de acordo com os valores vigentes na política comercial e na ocasião poderão ser adquiridos, mediante ao aceite dos termos de uso e prestação de serviço disponíveis na própria página de compras e cadastro no endereço eletrônico www.azya.com.br.

4.9. SUSPENSÃO DE ACESSO: Em caso de inadimplência de qualquer parcela pelo prazo superior de 10 (dez) dias fica autorizada a CONTRATADA independente de prévio aviso, suspender o acesso do CONTRATANTE ao Sistema. A suspensão de acesso impedirá o CONTRATANTE de fazer novas inclusões de dados, mas a prestação dos serviços contratados será mantida, com base nas ações efetuadas até a suspensão do acesso.

4.10. Fica autorizada a CONTRATADA desde já, a seu exclusivo critério, a descontar, caucionar, ceder, transferir, por endosso ou cessão civil de crédito, no todo ou em parte, todos os direitos de crédito e garantia decorrentes do presente contrato, independente de anuência do CONTRATANTE, ficando os cessionários credores e beneficiários do crédito sub-rogados em todos os direitos de crédito deste instrumento.

CLÁUSULA QUINTA – DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

5.1. Fica acordada por ambas as partes que o único meio hábil de comunicação para tudo o que diga respeito a avisos, solicitações, reclamações e qualquer outro comunicado que dependa de prova, registro ou documentação, ressalvadas as hipóteses em que o presente contrato dispuser expressamente sobre forma diversa, será aquele feito por meio de correio eletrônico.

5.2. O endereço de correio eletrônico a ser utilizado para a comunicação entre as partes será aquele descrito no cadastro de clientes e anexado ao presente contrato para a CONTRATANTE e no seguinte endereço de e-mail: [email protected], para a CONTRATADA, ressalvadas as hipóteses em que o presente contrato dispuser expressamente sobre forma diversa.

CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

6.1. O prazo de vigência deste CONTRATO está previsto nas condições da PROPOSTA COMERCIAL e se inicia na data de aceite dos termos deste CONTRATO e confirmação do pagamento dos valores acordados na PROPOSTA COMERCIAL no ato da compra do pacote de serviços no enderenço eletrônico www.azya.com.br. O início do serviço de marketing digital e o acesso ao sistema de gestão da carteira de clientes interessados será disponibilizado também após a confirmação do pagamento dos serviços contratados. Os serviços de desenvolvimento da LANDING PAGE e objeto deste contrato são adquiridos em pacotes de serviços de forma integral, inclusive em valores, salvo negociação específica prevista em PROPOSTA COMERCIAL.

6.2 A LANDING PAGE desenvolvida e objeto deste contrato fica disponível e acessível durante o prazo estipulado ou pelo período de necessário para se atingir a franquia de LEADS contratada, de acordo com as condições  estipuladas na PROPOSTA COMERCIAL e anexa ao presente contrato, sendo que a renovação se dá por meio da aquisição de novo pacote de serviços, ao fim deste contrato, mediante a nova contratação e aceite de termos que poderão ser feitos na página de compra no endereço eletrônico www.azya.com.br.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. Além das naturalmente decorrentes do presente contrato, constituem obrigações da CONTRATADA:

a) Operar como uma organização completa, independente e sem qualquer vínculo com a CONTRATANTE, prestando os serviços, objeto deste contrato, com padrão e eficiência necessários ao cumprimento das obrigações aqui estabelecidas;

b) Responsabilizar-se por todas as despesas tais como: mão-de-obra, materiais, encargos pertinentes e necessários para a perfeita execução do presente contrato, inclusive os encargos relativos à legislação trabalhista, previdenciária, acidente de trabalho e/ou outros semelhantes, referente ao pessoal de sua contratação, não cabendo qualquer indenização ou pagamento complementar por parte da CONTRATANTE.

c) Manter contatos com a CONTRATANTE, sempre que possível, por e-mail, por aplicativos como Whatsapp, Skype, Zoom ou outros, mensagens de texto, vídeo chamadas ou outras formas de comunicação digital, ressalvados os entendimentos verbais determinados pela urgência.

CLÁUSULA OITAVA– DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1. Além daquelas naturalmente decorrentes do presente contrato, constituem obrigações da CONTRATANTE:

a) Efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro das condições e prazos estabelecidos na Cláusula Terceira, deste CONTRATO.

b) Não permitir que seu pessoal e/ou terceiros violem os direitos de propriedade intelectual da CONTRATADA.

d) Responsabilizar-se por conseguir junto aos demais prestadores de serviço utilizados para a atividade de comércio eletrônico, como provedores e agências de publicidade, a implementação das solicitações em termos de implantações de scripts, desenvolvimentos de conteúdos, liberação de acessos ou qualquer outra atividade que forem solicitados pela CONTRATADA que possam interferir na qualidade ou mesmo impossibilitar a prestação dos serviços objetos desse contrato.

e) Enviar os dados e informações imprescindíveis para implantação da Página de Captura que forem estipulados e solicitados pela CONTRATADA, mediante ao preenchimento do formulário específico e disponibilizado para esse fim denominado BRIEFING DE CRIAÇÃO, nos prazos pactuados no CRONOGRAMA, para que estes sejam integrados junto à plataforma de comércio eletrônico e permitam seu correto funcionamento, sob pena de se não cumprida essa obrigação, comprometer-se os prazos do CRONOGRAMA e o correto funcionamento da plataforma.

CLÁUSULA NONA – DO CRONOGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO E CRIAÇÃO DE LAYOUT

9.1. Estabelece-se que a das Páginas de Captura e demais conteúdos da campanha de comunicação, partes integrantes do objeto do presente instrumento, serão entregues seguindo o seguinte CRONOGRAMA:  15 (quinze) dias úteis após aprovação do layout pela CONTRATANTE.

9.2. Inicia-se a contagem do referido CRONOGRAMA para o prazo de entrega, após o encaminhamento, de única e exclusiva responsabilidade pela CONTRATANTE, de todas as informações e os dados necessários para a o desenvolvimento das Páginas de Captura e demais conteúdos da campanha de comunicação, conforme constante item 8.1.d, sendo que são esses imprescindíveis para o completo desenvolvimento das Páginas de Captura e demais conteúdos da campanha de comunicação.

9.3. A aprovação expressa pelo CONTRATANTE de cada etapa é condição indispensável ao início da etapa seguinte, sendo que os prazos previstos nesse CRONOGRAMA item 8.1, somente se iniciarão quando a etapa anterior tiver sido aprovada pelo CONTRATANTE, através de mensagem eletrônica (e-mail).

9.4. Para todos os fins, em caso de não manifestação da CONTRATANTE no prazo de 10 (dez) dias, conforme item 9.2, contados da apresentação de qualquer etapa, a etapa será dada como aceita e considerada como realizada pela CONTRATADA, sendo possível o devido prosseguimento das demais etapas descritas no CRONOGRAMA (cláusula 9.1).

9.5. O prosseguimento de etapas decorrente da inércia da contratante, descritas nos itens 9.2 e 9.3, somente serão efetuadas se a contratada possuir as condições técnicas e materiais para total execução, pois, se a etapa a ser desenvolvida depender da angariação de dados, documentos e informações exclusivamente de obrigações de fornecimento ou angariação pela contratante, a contratada obviamente restará limitada ao prosseguimento referido, sem prejuízo da cobrança integral da mensalidade diante da inércia da contratante.

9.6. Os prazos descritos no CRONOGRAMA (item 9.1) serão automaticamente reiniciados, sem necessidade de prévia comunicação, caso a CONTRATANTE solicite quaisquer alterações ou modificações em quaisquer das etapas de desenvolvimento da Páginas de Captura e demais conteúdos da campanha de comunicação. Novas solicitações e/ou alterações/modificações solicitadas na Páginas de Captura e demais conteúdos da campanha de comunicação serão caracterizadas como inovações contratuais por parte da CONTRATANTE.

9.7. Em caso da CONTRATANTE não se manifestar conforme descrito nos itens 9.2 e 9.3, os prazos acordados e definidos no CRONOGRAMA serão automaticamente reiniciados, independentemente do prazo restante para a conclusão da prestação de serviço. Mediante ao cumprimento das solicitações necessárias ou manifesta aprovação por parte da CONTRATANTE nas eventuais etapas pendentes, os prazos do CRONOGRAMA serão restabelecidos.

9.8. Fica acordado entre as partes que na ocorrência de solicitações e/ou alterações/modificações pela CONTRATANTE como exposto nos itens 9.5, 9.6 e 9.12, bem como eventual morosidade ou não entrega pela mesma de informações e dados pleiteados pela CONTRATADA à CONTRATANTE, não poderá esta imputar qualquer atraso na prestação de serviço da CONTRATADA.

9.9. A CONTRATANTE poderá solicitar o número máximo de 3 (três) alterações durante a fase de desenvolvimento do layout da Páginas de Captura e demais conteúdos da campanha de comunicação, sendo que a partir da quarta alteração, serão cobrados honorários adicionais conforme previsto na cláusula 9.10.

9.10. Independentemente de qualquer comunicação ou notificação, os prazos previstos no CRONOGRAMA serão automaticamente prorrogados, pelo mesmo período que durarem os seguintes eventos: a) atraso no pagamento de qualquer valor devido em virtude deste contrato, sem prejuízo da opção de rescisão do contrato pela CONTRATADA; b) não fornecimento pela CONTRATANTE das informações e dados necessários à CONTRATADA desenvolver os serviços contratados.

9.11. Após a aprovação pela CONTRATANTE de qualquer das etapas descritas no CRONOGRAMA, caso sejam solicitadas alterações de uma dessas etapas já concluídas e aprovadas pela CONTRATANTE, será cobrado à parte o valor de R$ 200,00 (Duzentos reais) por hora necessária para a execução do serviço.

9.12. Por exclusiva liberalidade da CONTRATADA, somente em condições excepcionais, e após convenção entre as partes, mesmo na ocorrência das causas e condições previstas nas cláusulas 9.6 e 9.9, poderá a CONTRATADA suspender a referida mensalidade até  nova  data  de retomada de pagamento estipulada pela CONTRATADA, jamais caracterizando qualquer atraso da prestação de serviço pela CONTRATADA, haja vista que as prorrogações dos prazos deram-se em decorrência de solicitações ou omissões (atraso ou falta de entrega de dados e informações) pela CONTRATANTE.

9.13. Caso o cronograma (item 9.1) se estenda por mais de 30 (trinta) dias do prazo estabelecido por motivos de atrasos na entrega de material por parte da empresa CONTRATANTE, será feito um novo orçamento para aprovação da empresa e cobrança de horas adicionais conforme valor estipulado na cláusula 8.10.

CLÁUSULA DÉCIMA – CANCELAMENTO E RESCISÃO

10.1 A Odonto Inside mantém o direito de rescindir, em caso de serviços gratuitos, estes Termos de Uso e seu acesso aos Websites a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio.

10.2 Para cancelar os serviços, é necessário acessar encaminhar e-mail para o endereço disponível na cláusula 5.2, solicitando formalmente o cancelamento.

10.3 O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo e o plano ficará ativo até o fim da sua competência paga.

10.4 No caso do cancelamento do contrato, a Contratada fica responsável por si própria de promover a exclusão dos acessos concedidos à Contratante em suas redes sociais.

10.5 É de responsabilidade do CLIENTE fazer o download de todas as informações da sua conta na plataforma Odonto Inside.

10.6 Ocorrendo quaisquer das hipóteses adiante elencadas, gerará a parte contrária a faculdade de rescindir de pleno direito o presente instrumento, a qualquer tempo e independente de formalidade judicial ou extrajudicial, recaindo a parte infratora nas penalidades previstas em Lei e neste Contrato:

10.7.1. Infração a quaisquer cláusulas ou condições aqui pactuadas;

10.7.2. Violação dos Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual;

10.7.3. Atraso no pagamento em período superior a 10 (dez) dias;

10.7.4. Se qualquer das partes for submetida a procedimento de recuperação judicial, extrajudicial, falência, intervenção, liquidação ou dissolução da sociedade, bem como a configuração de situação pré-falimentar ou de pré-insolvência, inclusive com títulos vencidos e protestados ou ações de execução que comprometam a solidez financeira da empresa;

10.8. Poderá ser rescindido o presente Contrato, não cabendo indenização ou ônus de qualquer natureza de parte a parte, nas seguintes hipóteses:

10.9.1. Em caso de notificação por escrito à parte contrária no prazo de até 10 (dez) dias antes do término de vigência deste instrumento.

10.9.1.1. Denunciado o presente contrato até o prazo de 10 (dez) dias antes de seu término, deverão as partes, contudo, cumprir todas as obrigações que lhe competem até o fim do período de vigência previsto contratualmente, devendo ainda, a parte denunciante, estar em dia com todas suas obrigações contratuais.

10.9.2. Por comum acordo das partes, a qualquer momento, mediante termo por escrito, redigido e assinado pelas partes na presença de duas testemunhas;

10.9.3. Caso a CONTRATANTE faça a efetivação de planos semestrais ou anuais, mas cancele o serviço prestado antes do fim do período contratado, a ferramenta continuará disponível para acesso, até o prazo definido. Não serão reembolsados valores antecipados e não utilizados.

10.9.4. Caso o cliente exija o estorno do valor pago e não utilizado, a solicitação deverá ser realizada por escrito (formalização por e-mail), elencando e justificando todos os pontos para tal solicitação. Após avaliação e a aprovação da Contratada, o estorno do valor pago e não utilizável, poderá ser aplicado após cancelamento, sendo aplicada apenas a planos anuais e/ou semestrais.

10.9.4.1 O valor a ser restituído será proporcional a 20% (vinte por cento) do período que relativo à data da solicitação de cancelamento até o fim do período pago.

10.10. A rescisão ou extinção do presente contrato por qualquer modo, acarretará:

10.10.1. A interrupção definitiva do acesso pelo CLIENTE ao sistema e a paralisação imediata de todas as obrigações contratuais da CONTRATADA, tornando-se exigível todas as parcelas vencidas.

10.10.2. A obrigação do CLIENTE ao pagamento de qualquer saldo devedor, se existente, acrescido das penalidades moratórias e correção monetária prevista neste instrumento, sem prejuízo das demais penalidades aplicáveis.

10.10.3. A perda pelo CLIENTE dos direitos e prestações ora ajustadas, desobrigando a CONTRATADA de quaisquer obrigações relacionadas neste instrumento.

10.10.4. A obrigação do CLIENTE em devolver todas as informações, documentação técnica ou comercial, arquivos de programas e bancos de dados referentes ao software objeto deste contrato em todos os tipos de mídia em que estiverem disponíveis, os equipamentos, os materiais, documentos ou ainda dados gerais que venham a ter acesso ou conhecimento, ou ainda que tenham sido ao CLIENTE confiados em razão do presente contrato.

10.11. As Cláusulas deste Contrato e de seus Anexos que por sua natureza tenham caráter permanente e contínuo, especialmente as relativas aos direitos autorais, de propriedade intelectual, confidencialidade, não concorrência e responsabilidade, subsistirão à sua rescisão ou término, independente da razão de encerramento deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA CONFIDENCIALIDADE E DO SIGILO

11.1. As Partes obrigam-se por si ou por qualquer pessoa a ela ligada, a manter sigilo e confidencialidade sobre quaisquer informações, documentos ou dados técnicos de propriedade das mesmas, suscetíveis ou não de proteção legal, em especial as “Informações Confidenciais” a que tiver acesso, seja em virtude da presente contratação como em virtude da permanência nas instalações das Partes, bem como se comprometem a não divulgar os termos deste contrato a quaisquer terceiros, exceto por força de lei ou ordem judicial.

11.2. Esta obrigação subsistirá pelo período de duração do contrato, contado da data do término ou rescisão do presente contrato. Em caso de violação desta obrigação por qualquer das partes ou por qualquer de seus empregados, prepostos ou representantes, a outra estará legitimada a reclamar e exigir, conforme a legislação aplicável, a correspondente indenização por todos os danos e prejuízos ocasionados.

11.3. Fica também expresso que a confidencialidade dos dados não inclui a necessidade de exclusividade em relação a prestação de serviços pela CONTRATADA para empresas que atuam no mesmo segmento de atuação da CONTRATANTE, mesmo durante o período em que vigorar o presente contrato.

11.4. Fica determinado que a CONTRATADA não será responsável por violações nos dados constantes no servidor e nos e-mails enviados ou armazenados pela CONTRANTE ou mesmo do banco de dados da Aplicativo utilizado para a Gestão de Carteira de Contatos disponibilizado para a CONTRATANTE, resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE, bem como, daquelas resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers) e que se encontrem fora dos limites da previsibilidade técnica no momento em que a mesma vier a ocorrer.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS DIREITOS AUTORAIS

12.1. A CONTRATADA é a titular dos direitos autorais patrimoniais sobre todos os componentes de propriedade intelectual que apareçam ou estejam de alguma forma ligados à prestação de serviços ora contratados, concedendo à CONTRATANTE, neste ato e por este instrumento, a utilização de tais elementos durante a vigência do presente contrato e/ou de suas renovações, aplicando-se as disposições da Lei 4.680/65, bem como do Decreto n. 57.690/66 e a Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

12.2. Os sistemas de gerenciamento e páginas de internet, que fazem parte dos serviços contratados são exclusivamente hospedados nos servidores da CONTRATADA, para possibilitar um maior controle das funcionalidades e atualizações do mesmo. A CONTRATADA terá exclusividade na prestação dos serviços descriminados no presente contrato, pelo prazo de duração do mesmo.

12.3. Sob nenhuma hipótese a inteligência, que for desenvolvida pela CONTRATADA, poderá ser revendida ou alugada para outra empresa/pessoa física, não havendo qualquer possibilidade de autorização expressa ou escrita para esta liberação.

12.4.  É facultado a CONTRATADA, ao término da prestação de serviço objeto do presente contrato com a finalização do prazo de vigência ou com a rescisão contratual, realizar a inacessibilidade ou exclusão de forma definitiva e irreversível dos dados, métodos, ferramentas, relatórios, contas ou qualquer outro elemento que componham a estratégia de marketing digital desenvolvida pela CONTRATADA, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem que assista a CONTRATANTE o direito a qualquer tipo de ressarcimento ou possibilidade de reclamação por perdas e danos.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Fica acordado entre as partes a possibilidade da utilização por parte da CONTRATADA do nome e da marca da CONTRATANTE em ações de marketing.

13.2. A CONTRATADA poderá transferir ou terceirizar os serviços objetos deste contrato, no todo ou em parte, a outras empresas, se referido procedimento for necessário para manter a eficiência e efetividade do serviço disponibilizado a CONTRATANTE ou evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.

123.3 Resultados econômicos: O pacote de serviços é exclusivamente voltado para empresas e tem como objetivo auxiliar o CONTRATANTE a implementar melhorias nas práticas de marketing da empresa CONTRATANTE, não sendo garantido ou prometido a esta o alcance de nenhum resultado econômico ou empresarial em seus respectivos negócios presentes ou futuros, a partir do simples uso dos serviços prestados, sendo certo que a prestação dos Serviços configura obrigação de meio e não de resultado.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA UTILIZAÇÃO, PUBLICAÇÃO OU DIVULGAÇÃO DO NOME DA CONTRATADA

14.1. A utilização, a publicação ou a divulgação pela CONTRATANTE, que seja por seus representantes legais, gestores ou colaboradores, do nome da CONTRATADA ou ainda dos representantes ou colaboradores desta, mediante afirmação falsa, duvidosa, incerta ou incomprovada informação, por qualquer meio, caracterizará o cometimento dos ilícitos tipificados nos arts. 194 e 195, I, II, da Lei 9.279/1996, sem prejuízo das demais legislações aplicáveis à prática de tal ato e das sanções de natureza civil ou penal (art. 138 e 139 do Código Penal) cabíveis.

14.2. As partes aqui concordam que para dirimir quaisquer controvérsias oriunda do presente contrato, tanto CONTRATANTE como CONTRATADA poderão utilizar os meios de contatos usualmente já empregados entre ambas (e-mail, telefone ou notificação). Qualquer publicação ou divulgação, conforme descrito na cláusula 14.1, através ferramentas ou meios públicos de interação e intermediação de problemas só possuem validade e perfazem meio legal para extrajudicialmente dirimir controvérsias quando tais ferramentas obrigatoriamente notificam de maneira válida as partes antes de publicações ou divulgações para qualquer fim. Assim não o fazendo, tanto o usuário que aceitou e concordou com os termos e condições da ferramenta pública utilizada, bem com esta, responderá pelos cometimentos dos ilícitos constantes na cláusula acima, sem prejuízo das demais sanções.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA– DA EFICÁCIA CONTRATUAL

15.1. Ao contratar o serviço descrito por este instrumento e na melhor forma de direito, a CONTRATANTE, declara estar de pleno acordo com todos os termos e cláusulas convencionadas, sem opor qualquer ressalva, estando ciente de que todos os direitos e todas as obrigações decorrentes do presente Contrato, substituindo toda e qualquer conversação e/ou acordos orais e escritos que tenham sido realizados em data anterior à celebração deste e, tendo plenos poderes e capacidade para celebrar o presente Contrato e cumprir com suas obrigações na forma aqui estabelecida

15.2. Se alguma cláusula deste instrumento for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta previsão será considerada uma cláusula independente da parte remanescente deste Contrato e não afetará a validade ou a aplicabilidade do cumprimento dos termos do restante do presente. O presente Contrato e o cumprimento das obrigações nele previstas serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e interpretados de acordo suas disposições.

15.2. Para qualquer reclamação referente a não reconhecimento deste instrumento de compromisso, e na hipótese em que a CONTRATADA alegar não ter assinado este contrato, poderá a CONTRATADA solicitar em juízo a quebra de sigilo telefônico e sobre IP (protocolo de internet ou número identificador de dispositivo na rede) com objetivo de comprovar a assinatura digital deste instrumento, inclusive por meio de auditoria especializada na localização de terminais, usuários, microcomputadores e outros dispositivos móveis.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO

Elegem as partes, o foro da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, como o único competente, para nele serem dirimidas as dúvidas e questões oriundas do presente contrato. E, por estarem justos e acertados, assinam o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor, na presença de duas Testemunhas.

TERMOS E CONDIÇÕES DA PROPOSTA COMERCIAL

Estes termos descrevem o compromisso da empresa ÁZYA em prestar o serviço de Marketing Digital para a empresa CONTRATANTE (CLIENTE EMPRESA), qualificada de acordo com os dados do cadastro eletrônico finalizado no website www.azya.com.br, no momento da realização compra on-line para a aquisição do pacote de serviços ODONTO PRO, seguindo as condições e especificações descritas abaixo:

CARACTERÍSTICAS DO PLANO CONTRATADO

PLANO DE SERVIÇOS: CAPTAÇÃO PRO ÁZYA SEMESTRAL ANUAL
Planejamento e Criação das Campanhas de Marketing Digital SIM SIM
Gerenciamento e Otimização das Campanhas Pagas de Captação em Multicanais e Plataformas (Google, Face e Insta)(*1) SIM SIM
Construção da Landing Page, sua página de captura web SIM SIM
ACW – Acelerador de Conversão Whatsapp SIM SIM
Automação de Marketing & CRM Integrada SIM SIM
Painel de Acompanhamento de Resultados On-line SIM SIM
Criação das peças publicitárias para as Campanhas(*2) SIM SIM
Treinamento Essencial de Operação da Plataforma SIM SIM
Duração do Pacote 6 MESES 12 MESES

Observação:

(*1) Campanhas Pagas e Páginas de Captura. O serviço das campanhas  e confecção de páginas de captura são contratados para a configuração inicial das campanhas em redes sociais(Facebook e Instagram) e no Google. O serviço de  acompanhamento e otimização das campanhas é oferecido em caráter de cortesia (gratuito), não sendo item essencial e integrante do pacote e sua execução pode deixar de ser realizada a qualquer momento, mediante as mudanças da política comercial. Caso o serviço de cortesia seja suspenso o cliente será avisado.

(*2) Criação das peças publicitárias para as Campanhas. O serviço contratado é o da criação de peças publicitárias necessárias para o desenvolvimento das campanhas pagas patrocinadas ou de performance trata da criação das peças para a configuração inicial das campanhas. Demais peças que possam vir a ser solicitadas para serem alteradas ou novas criações podem ser oferecidas em caráter de cortesia (gratuito), não sendo item essencial e integrante do pacote e sua execução pode deixar de ser realizada a qualquer momento, mediante as mudanças da política comercial. Caso o serviço de cortesia seja suspenso o cliente será avisado.

OBSERVAÇÕES DA PROPOSTA

Sugestão para Adequação de Processos: Para maximizar os resultados comerciais através do investimento em marketing digital também é necessária uma mudança nos Processos Comerciais como um todo, considerando a integração do Modelo de Comunicação (ÁZYA) com a implantação de um novo formato para o Processo de Vendas (responsabilidade do Contratante).

Custos Não Inclusos: Não estão inclusos os custos/investimentos do valor destinado à compra de espaço publicitário on-line (Google | Facebook | Instagram). Também não está incluso possíveis gastos, que eventualmente possam ser solicitados pela CONTRATANTE, com a produção das peças publicitárias gráficas (por terceiros), fotografias e/ou em vídeo e multimídia (que não estejam nos bancos de imagens utilizados pela Contratada), ou com a contratação de atores a serem utilizados nas campanhas e, com funcionalidades extras ou recursos adicionais, como a instalação de plugins, extensões e módulos.

Método de Postagem nas Mídias Sociais: Os planos que contemplam a postagem orgânica em mídias sociais de posts (conteúdos gráficos e textuais) nas páginas comerciais (fanpage) do Facebook e Instagram do respectivo Contratante. Importante: para cumprir com os calendários de postagens previstos dentro dos planos e garantir os resultados, os posts são personalizáveis, porém não podem sofrer alterações em seus conteúdos e formatos, ou nos cronogramas e fluxos de postagem, salvo em caso de erros ortográficos, erros de edição, ou solicitação de exclusão de conteúdos em áreas de especialidade não atendidas pelas clínicas.

Solicitação de customização de conteúdos: Em caso de necessidade especifica do Contratante em customizar os conteúdos das postagens em redes sociais e produzir materiais com necessidade de fluxo de aprovação, este serviço poderá ser solicitado e pago à parte. Valor extra da customização semestral é de: 6x 590,00 ou anual, no valor de 10 x de 590,00 (estes valores podem sofrer reajustes). Importante: modificações nos conteúdos, nos métodos e sistemas de trabalho das postagens em redes sociais previstos nos planos implicam em perda das garantias contratuais.

Condições para as Postagens Orgânicas em Mídias Sociais e em Campanhas Pagas: As postagens orgânicas e em campanhas pagas serão feitas prioritariamente em fanpages ou páginas de negócios da Contratante e, portanto, sujeita a avaliação do histórico de ações, configurações existentes e possíveis conflitos com as políticas de uso das plataformas de mídias sociais em questão. Importante: Uma página alternativa de negócios em mídias sociais, em decisão da Contratada, poderá ser criada e adotada como local oficial para as postagens para o cumprimento dos serviços contratados pela Contratante mediante a avaliação de um dos critérios a seguir:

a) em caso não existência da fanpage ou página de negócios do Contratante;

b) Bloqueios de conta/páginas já existente do Contratante;

c) Não envio pela Contratante, em tempo hábil, das credencias de acesso solicitadas previamente pela Contratada.

Uso de perfis pessoais para postagem em mídias sociais: Não executamos postagens, nem ações de campanhas pagas em perfis pessoais, uma vez que vai contra as boas práticas de uso das plataformas o que, inclusive, inviabiliza o cumprimento da garantia proposta na prestação de serviços dos Pacotes.

Permissões e Acessos às Fanpage nas Redes Sociais: Para uso das fanpages existentes na atividade de postagem e campanhas pagas, é necessário permitir ou conceder o acesso administrativo, a Contratada, as páginas comerciais da Contratante, além do compartilhamento de senhas e logins de acesso das plataformas em questão, aos quais serão solicitadas pela Contratada nos canais de comunicação existentes e ficando sob a responsabilidade da Contratante o envio das informações solicitadas.

Intermediações e suporte com prestadores de serviços terceiros da Contratante: em nenhum momento a Contratada será responsável pela intermediação com terceiros ou outras agências na resolução de problemas relacionados a(s) conta(s) e ou páginas da Contratante, ficando sob responsabilidade da mesma em resolver problemas já existente, anteriores a contratação dos Planos.

Prazo de Validade das Condições da Proposta: até o último dia do mês vigente a contar pelo recebimento dessa proposta ou até o fechamento da cota de contratos estipula de acordo com a condição promocional vigente encaminhada para o CONTRATANTE durante a etapa de negociação.

Duração do Contrato: 06 meses (pacote Captação Pro Azya Semestral), 12 meses (pacote Captação Pro Azya Anual)

Método e Condições de Pagamento e Parcelamento: o valor integral do plano contratado pode ser parcelado somente nos cartões de crédito, ou em pagamento à vista através de boleto bancário ou transferência bancária.

Prazo para Implementação do Projeto: Imediato após assinatura do contrato.

Início das operações: Confecção de páginas de captura | Treinamento da equipe para a operação do sistema | Início das campanhas, todo o processo em até 15 dias após o fechamento do contrato.

Demais Condições: Expressas nos termos de Aceite e Uso do Contrato do plano contratado, disponíveis no ato da compra on-line.

Público-alvo do Serviço: Este Plano de Serviço não é destinado a um usuário final, somente a CLIENTE EMPRESA, a destinação é exclusiva para agregar valor a outros produtos e/ou serviços.

Garantias: A contratação deste Plano de Serviços não deve ser considerada como uma garantia de retorno do investimento aplicado. Ao decidir por investir neste serviço, o comprador deve realizar sua própria análise dos riscos do investimento, a fim de avaliar todas as circunstâncias envolvidas e decorrentes. A Contratada não é responsável pela lucratividade do Contratante.